Certidão Negativa — Superior Tribunal de Justiça (STJ) — EmpresaPedimos e Entregamos

Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.

Órgão emissor: Superior Tribunal de Justiça (STJ)·Federal — válida em todo o Brasil

Documento emitido pelo órgão Normalmente em minutos Dados protegidos (LGPD)

Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.

O que é

A Certidão Negativa do STJ para empresas é o documento que informa se existem processos em andamento em nome de uma pessoa jurídica no Superior Tribunal de Justiça, emitido pelo próprio STJ. A consulta é feita pelo CNPJ. No tribunal, o documento se chama Certidão Judicial de Distribuição ("consta" ou "nada consta").

Se nada for encontrado, a certidão traz "nada consta". Se houver processos, ela lista a classe, o número e a data de autuação de cada um.

Uma empresa chega ao STJ, por exemplo, quando uma causa decidida por um tribunal de justiça ou por um tribunal regional federal sobe em recurso especial. A certidão mostra apenas o que tramita no STJ. Ela não substitui as certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local onde a empresa atua.

Para que serve

Costuma ser pedida em situações como:

cadastro de fornecedor e homologação em grandes empresas, dentro da análise de compliance;
licitações e contratos com o poder público, quando o edital lista certidões de tribunais;
pedidos de crédito, financiamento ou seguro-garantia;
due diligence em compra de empresa, fusão ou entrada de sócio;
conferência de um parceiro comercial antes de fechar negócio.

Confira no edital ou com quem pediu quais certidões são exigidas.

Validade

O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. As páginas oficiais do STJ não informam um prazo fixo para esta certidão. Se o documento não trouxer prazo, verifique com quem pediu até quando ele é aceito.

A autenticidade pode ser conferida no serviço Validação de Certidão, no portal do STJ.

Como obter

Você pode obter a certidão direto no STJ, gratuitamente, pela página de certidões do portal do tribunal, informando o CNPJ da empresa. A expedição de certidões no STJ segue a Instrução Normativa STJ/GP n. 41/2023.

A certidão pedida pela internet cobre só os processos públicos em trâmite. Para processos em segredo de justiça ou já arquivados, o pedido é feito diretamente ao STJ.

Se preferir, a Rápida Certidões solicita a certidão por você e envia o PDF gerado pelo STJ para o e-mail informado.

Como você recebe

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Perguntas frequentes

A certidão do STJ para empresa é gratuita?

Sim. No STJ, a Certidão Judicial de Distribuição de pessoa jurídica é gratuita e pode ser pedida pelo portal do tribunal com o CNPJ. Se preferir a Rápida Certidões, você paga pelo serviço de solicitação e entrega do PDF.

A certidão do STJ serve para licitação?

Depende do edital. Confira a lista de documentos exigidos: se o edital ou o cadastro de fornecedores pedir a certidão de distribuição do STJ, é este o documento.

Qual a validade da certidão do STJ para empresa?

As páginas oficiais do STJ não informam um prazo fixo. Veja se há prazo impresso no documento e verifique com quem pediu até quando ele é aceito.

O que fazer se a certidão da empresa sair positiva?

A certidão lista a classe, o número e a data de autuação de cada processo em trâmite no STJ. Com o número, dá para acompanhar o andamento no portal do tribunal. Se quem pediu quiser detalhes, existe a Certidão de Objeto e Pé, pedida por petição ao ministro relator e que tem custas; na dúvida, fale com o jurídico da empresa.

A certidão do STJ mostra processos da empresa em outros tribunais?

Não. Ela cobre só o que tramita no STJ. Para ações na primeira e na segunda instância, peça as certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local onde a empresa atua.

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