Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Rápida Certidões (https://www.rapidacertidoes.com.br). Ao usar nossos serviços, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção.
1. Quem somos
A Rápida Certidões é uma plataforma online que intermedia a solicitação de certidões e documentos oficiais junto aos órgãos e canais competentes — de forma automatizada quando o órgão permite. Não somos um órgão público emissor: atuamos como facilitadores do processo de obtenção desses documentos.
2. O serviço
Disponibilizamos a solicitação de certidões de forma 100% online. Após a confirmação do pagamento, solicitamos o documento ao órgão — automaticamente quando o órgão permite, ou pela nossa equipe — e entregamos o documento digital ao cliente pelos canais informados (acompanhamento no site e/ou e-mail).
3. Seus dados e responsabilidade das informações
Para solicitar a certidão ao órgão, coletamos os dados necessários (como nome, CPF e e-mail e, conforme o documento, os demais dados que o órgão exige para localizar o registro). Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Dados incorretos podem impedir a solicitação ou gerar documentos com informações erradas, sem direito a reembolso nesses casos. O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade.
4. Preços e pagamento
Os preços são exibidos antes da finalização do pedido e incluem o serviço de intermediação e as taxas aplicáveis. O pagamento é processado por meios autorizados (Pix, cartão e boleto). O processo de pedido ao órgão é iniciado após a confirmação do pagamento.
5. Prazos e entrega
O prazo varia conforme o órgão e é informado na página de cada documento, antes da compra. Contudo, os prazos podem variar por fatores fora do nosso controle, como instabilidade ou indisponibilidade dos sistemas dos órgãos emissores. Eventuais estimativas de prazo não constituem garantia de entrega instantânea.
6. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento, reembolso e direito de arrependimento estão descritas na nossa Política de Reembolso. Quando o órgão não liberar o documento, a nossa equipe confere o caso e o valor é devolvido — exceto nas certidões de cartório (registro civil e matrícula de imóvel), que seguem a regra própria descrita na política.
7. Responsabilidades
Empenhamo-nos para que a solicitação ocorra corretamente, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades dos órgãos públicos, por informações incorretas fornecidas pelo cliente, nem pelo uso que o cliente faça do documento emitido. A validade jurídica do documento é a definida pelo órgão emissor.
8. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos e o software da Rápida Certidões são protegidos por lei. É vedada a cópia, reprodução ou uso não autorizado.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para contato@rapidacertidoes.com.br.
Rápida Certidões · CNPJ 53.389.791/0001-50