Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Rápida Certidões (https://www.rapidacertidoes.com.br). Ao usar nossos serviços, você concorda com as condições abaixo. Leia com atenção.
1. Quem somos
A Rápida Certidões é uma plataforma online que intermedia e automatiza a solicitação e a emissão de certidões e documentos oficiais junto aos órgãos e canais competentes. Não somos um órgão público emissor: atuamos como facilitadores do processo de obtenção desses documentos.
2. O serviço
Disponibilizamos a solicitação de certidões de forma 100% online. Após o pagamento, iniciamos automaticamente o processo de emissão e entregamos o documento digital ao cliente pelos canais informados (acompanhamento no site e/ou e-mail).
3. Seus dados e responsabilidade das informações
Para emitir a certidão, coletamos os dados necessários (como nome, CPF e e-mail). Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. Dados incorretos podem impedir a emissão ou gerar documentos com informações erradas, sem direito a reembolso nesses casos. O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade.
4. Preços e pagamento
Os preços são exibidos antes da finalização do pedido e incluem o serviço de intermediação e as taxas aplicáveis. O pagamento é processado por meios autorizados (Pix, cartão e boleto). O processo de emissão é iniciado após a confirmação do pagamento.
5. Prazos e entrega
Buscamos a entrega mais rápida possível, muitas vezes em minutos. Contudo, os prazos podem variar por fatores fora do nosso controle, como instabilidade ou indisponibilidade dos sistemas dos órgãos emissores. Eventuais estimativas de prazo não constituem garantia de entrega instantânea.
6. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento, reembolso e direito de arrependimento estão descritas na nossa Política de Reembolso. Quando não for possível emitir o documento, o valor é devolvido.
7. Responsabilidades
Empenhamo-nos para que a emissão ocorra corretamente, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades dos órgãos públicos, por informações incorretas fornecidas pelo cliente, nem pelo uso que o cliente faça do documento emitido. A validade jurídica do documento é a definida pelo órgão emissor.
8. Propriedade intelectual
A marca, o layout, os textos e o software da Rápida Certidões são protegidos por lei. É vedada a cópia, reprodução ou uso não autorizado.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para contato@rapidacertidoes.com.br.
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