A sua privacidade é prioridade para a Rápida Certidões. Esta política explica quais dados coletamos, por que, como protegemos e quais são os seus direitos.
1. Controlador dos dados
O controlador é a Rápida Certidões, CNPJ 53.389.791/0001-50. Contato para assuntos de privacidade: contato@rapidacertidoes.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação: nome, CPF (ou CNPJ, quando a certidão é da empresa) e e-mail, informados por você ao fazer o pedido. Se você pedir certidões para outras pessoas, coletamos esses mesmos dados de cada titular.
- Dados que o órgão exige, conforme a certidão: alguns órgãos só localizam o registro com mais informações. Dependendo do documento escolhido, podemos pedir data de nascimento, nome da mãe e do pai, RG (com órgão expedidor e UF), sexo, estado civil, nacionalidade, cidade de nascimento, endereço, telefone, inscrição municipal, número de contribuinte do IPTU ou endereço do imóvel e, nas certidões de registro civil, os dados do registro (nome de quem consta no registro, data e cidade do ato, cartório, nome do cônjuge e estado do registro). O formulário mostra só os campos que o documento escolhido exige.
- Declaração do pedido: em alguns documentos (como antecedentes criminais e registro civil), a sua relação com o titular, a finalidade de uso e, quando for o caso, o cargo pretendido ou o tipo de certidão. No pedido de inteiro teor do registro civil, também o motivo, o grau de parentesco com o registrado e se ele é falecido; se você declarar "outro interesse", a descrição que escrever.
- Registro do seu aceite: o texto que você aceitou no pedido, com data, hora, endereço IP e navegador, como prova do consentimento.
- Dados do pedido e do pagamento: certidões escolhidas, valores e status. O pagamento é feito no ambiente do Mercado Pago: não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão — recebemos só a confirmação do pagamento.
- Conta (opcional): se você criar uma conta, nome, e-mail e senha. A senha é guardada de forma protegida (em hash), nunca em texto.
- Avaliações: se você avaliar o serviço, o nome que informar, a nota e o comentário.
- Chat de atendimento: as mensagens que você escrever. CPF, CNPJ, e-mail e telefone são mascarados antes de guardarmos a conversa.
- Nota fiscal: o nome e o e-mail do pedido, para emitir a nota fiscal do serviço.
- Dados técnicos: informações básicas de navegação e cookies essenciais (ver Política de Cookies).
- Dados de análise (mediante consentimento): se você aceitar os cookies de análise, usamos o Google Analytics e cookies próprios de atribuição para medir o uso do site de forma agregada. A base legal é o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (ver Política de Cookies).
3. Para que usamos
Usamos seus dados para solicitar o documento ao órgão, processar o pagamento, entregar o documento, emitir a nota fiscal e prestar suporte. Também enviamos e-mails sobre o seu pedido (confirmação, andamento, entrega e nota fiscal) e podemos enviar mensagens de relacionamento — por exemplo, lembrar de um pedido não finalizado ou pedir a sua avaliação —, sempre com um link para você se descadastrar. A base legal principal é a execução do contrato (o serviço que você contratou) e o cumprimento de obrigações legais.
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos só o necessário para prestar o serviço, com:
- O órgão emissor e os canais oficiais dele (sites e portais do próprio órgão, como os de tribunais, secretarias da fazenda, prefeituras e o Portal do Registro Civil), que recebem os dados exigidos para localizar e expedir o documento;
- InfoSimples, empresa que faz a consulta automatizada aos sites dos órgãos;
- Mercado Pago, que processa o pagamento (Pix, cartão e boleto);
- Supabase, onde ficam o banco de dados e os arquivos dos documentos;
- Vercel, que hospeda o site;
- Upstash, fila que dispara o processamento dos pedidos (recebe só o número interno do pedido, sem dados pessoais);
- Resend, que envia os nossos e-mails;
- Hostinger, que hospeda a nossa caixa de e-mail de atendimento (contato@rapidacertidoes.com.br) — usada no suporte e, quando o órgão só atende por e-mail institucional, para enviar a ele os dados que exige;
- Groq e Google (Gemini), provedores de inteligência artificial que respondem às perguntas digitadas no chat — recebem a conversa com CPF, CNPJ, e-mail e telefone mascarados;
- NuvemFiscal, que emite a nota fiscal do serviço;
- Google Analytics, para medir o uso do site — só se você aceitar os cookies de análise.
Os provedores de inteligência artificial do chat ficam no exterior, e outros fornecedores também podem processar dados em servidores fora do Brasil.
5. Segurança
Os dados sensíveis usados na solicitação são criptografados (AES-256-GCM) e o acesso ao seu pedido é feito por um link único e seguro — não é preciso criar conta. Os dados do cartão são digitados no ambiente do Mercado Pago e não passam pela Rápida Certidões.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados sensíveis do pedido (como o CPF e os dados pedidos pelo órgão) ficam criptografados e são usados só para solicitar o documento ao órgão. Guardamos seus dados pelo tempo necessário para concluir o pedido, atender você (por exemplo, para baixar o documento de novo ou resolver um problema) e cumprir obrigações legais, como as fiscais. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo e-mail contato@rapidacertidoes.com.br — só mantemos o que a lei nos obrigar a guardar.
7. Seus direitos (LGPD)
Pelo art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou errados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, informação sobre com quem compartilhamos, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento. Basta escrever para contato@rapidacertidoes.com.br.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.