Queremos que você compre com segurança. Abaixo explicamos quando e como ocorrem os reembolsos na Rápida Certidões.
1. Quando o órgão não libera o documento
Se o órgão não liberar a sua certidão, ou se não conseguirmos concluir a solicitação por qualquer motivo dentro do nosso processo, o valor pago por ela é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Nossa equipe confere cada caso antes do estorno, e você recebe um aviso por e-mail quando ele for feito. As certidões de cartório (registro civil e matrícula de imóvel) têm regra própria, explicada no item 2.3.
2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Em compras pela internet você tem 7 (sete) dias para se arrepender. Como o que contratamos é um serviço, e não um produto que se devolve, a regra depende de o serviço já ter sido executado. Por isso separamos em dois casos — e você vê qual é o seu antes de pagar, na página de cada documento.
2.1. Documentos de entrega imediata
São os que o órgão emite na hora (a maioria do catálogo). Ao finalizar a compra você autoriza, de forma expressa, que a solicitação seja executada imediatamente — é isso que permite entregar em minutos. Trata-se de serviço personalíssimo, prestado sob medida com os seus dados e insuscetível de devolução ou reaproveitamento.
Enquanto o documento não for entregue, você pode desistir e receber o valor de volta. Depois de entregue, o serviço está integralmente prestado e o direito de arrependimento se exaure — não há como "devolver" uma certidão já emitida em seu nome.
2.2. Documentos com prazo (solicitação assistida)
São os que a nossa equipe solicita a um órgão que responde em dias. Nesses casos a execução não é imediata, e o direito de arrependimento de 7 dias se aplica normalmente: basta pedir dentro do prazo, desde que o documento ainda não tenha sido entregue, e devolvemos o valor integral, de imediato e corrigido, nos termos do parágrafo único do art. 49. A exceção são as certidões de cartório, explicadas a seguir.
2.3. Certidões de cartório (registro civil e matrícula de imóvel)
Nessas certidões, o cartório cobra no momento em que fazemos o pedido, e esse valor não é devolvido por ele. Por isso:
- enquanto o pedido ainda não foi feito ao cartório, você pode desistir e recebe o valor integral de volta;
- depois que o pedido é feito, não há reembolso — inclusive se algum dado informado (como o número da matrícula, o cartório ou os dados do registro) estiver errado;
- se o pedido não sair por erro nosso, devolvemos o valor integral.
Você vê essa condição na página do documento e a aceita, de forma expressa, antes de pagar. Como se trata de serviço personalíssimo, feito sob medida com os dados informados, o direito de arrependimento se encerra quando o pedido é feito ao cartório.
3. Informações incorretas
Documentos emitidos corretamente a partir de dados incorretos fornecidos pelo cliente não dão direito a reembolso, pois o serviço foi executado conforme solicitado. Nas certidões de cartório, isso vale também quando o cartório não localiza o registro ou a matrícula por causa do dado informado (item 2.3). Por isso, confira seus dados antes de finalizar.
4. Como solicitar
Para pedir cancelamento ou reembolso, escreva para contato@rapidacertidoes.com.br informando o número/identificação do pedido. Responderemos o mais rápido possível.
5. Prazos de devolução
O prazo para o valor retornar depende do meio de pagamento (Pix costuma ser mais rápido; cartão pode levar 1–2 faturas, conforme a operadora).
Veja também os nossos Termos de Uso.