Certidão Negativa — Superior Tribunal de Justiça (STJ)Pedimos e Entregamos

Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.

Órgão emissor: Superior Tribunal de Justiça (STJ)·Federal — válida em todo o Brasil

Documento emitido pelo órgão Normalmente em minutos Dados protegidos (LGPD)

Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.

O que é

A Certidão Negativa do STJ é o documento que informa se existem processos em andamento em nome de uma pessoa no Superior Tribunal de Justiça, emitido pelo próprio STJ. No tribunal, ela se chama Certidão Judicial de Distribuição ("consta" ou "nada consta"), e a pesquisa é feita pelo CPF.

Quando não há processos, o documento traz "nada consta". Quando há, ele lista os dados básicos de cada um: classe, número e data de autuação.

O STJ é o tribunal que uniformiza a interpretação da lei federal no país. Ele julga, por exemplo, recursos especiais contra decisões dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais. Por isso, a certidão mostra só o que tramita no STJ. Ela não substitui as certidões da Justiça Estadual ou da Justiça Federal da sua região.

Para que serve

Costuma ser pedida para:

comprovar idoneidade em processos seletivos, cadastros e credenciamentos;
posse em cargo público, quando o edital lista certidões dos tribunais superiores;
análise de risco antes de comprar um imóvel ou fechar um contrato;
montar um dossiê com outras certidões federais, como as do CNJ, do TCU e da Justiça Federal.

Confira com quem pediu quais certidões são exigidas.

Validade

O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. As páginas oficiais do STJ não informam um prazo fixo para esta certidão. Se o documento não trouxer prazo, verifique com quem pediu até quando ele é aceito.

A autenticidade pode ser conferida no serviço Validação de Certidão, no portal do STJ.

Como obter

Você pode obter a certidão direto no STJ, gratuitamente, pela página de certidões do portal do tribunal, informando o CPF. A expedição de certidões no STJ segue a Instrução Normativa STJ/GP n. 41/2023.

A certidão pedida pela internet cobre só os processos públicos em trâmite. Para processos em segredo de justiça ou já arquivados, o pedido é feito diretamente ao STJ.

Se preferir, a Rápida Certidões solicita a certidão por você e envia o PDF gerado pelo STJ para o seu e-mail.

Como você recebe

Informe os dados

Etapa única e rápida.

Pague

Pix, cartão ou boleto.

Receba no e-mail

PDF do órgão + link seguro.

Dados que você vai informar

Nome completo
CPF
E-mail para receber o documento
Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)

Perguntas frequentes

A certidão negativa do STJ é gratuita?

Sim. No STJ, a Certidão Judicial de Distribuição é gratuita e pode ser pedida pelo portal do tribunal com o CPF. Se você preferir a Rápida Certidões, paga pelo serviço de solicitação e entrega do PDF.

Qual a validade da certidão do STJ?

As páginas oficiais do STJ não informam um prazo fixo. Veja se há prazo impresso no documento e verifique com quem pediu até quando ele é aceito.

O que fazer se a certidão do STJ sair positiva?

Se sair "consta", a certidão lista a classe, o número e a data de autuação de cada processo. Com o número, você acompanha o andamento no portal do STJ. Se precisar de detalhes, existe a Certidão de Objeto e Pé, pedida por petição ao ministro relator e que tem custas; na dúvida, procure um advogado.

A certidão do STJ substitui as certidões da Justiça Estadual e Federal?

Não. Ela mostra só os processos que tramitam no STJ. Processos na primeira e na segunda instância aparecem nas certidões dos tribunais de justiça e da Justiça Federal da região.

Qual a diferença entre esta certidão e a certidão do STJ para fins eleitorais?

A certidão para fins eleitorais pesquisa apenas ações penais de competência originária do STJ com decisão condenatória pelos crimes da Lei da Ficha Limpa. A Certidão Judicial de Distribuição lista os processos públicos em trâmite em nome do CPF.

Precisa para a empresa (CNPJ)? Certidão Negativa — Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Empresa