Certidão Negativa — Ministério Público Federal (MPF) — EmpresaPedimos e Entregamos

Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.

Órgão emissor: Ministério Público Federal (MPF)·Federal — válida em todo o Brasil

Documento emitido pelo órgão Normalmente em minutos Dados protegidos (LGPD)

Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Ministério Público Federal. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.

O que é

A Certidão Negativa do MPF para empresas é o documento que informa se há procedimento extrajudicial não sigiloso em andamento contra uma pessoa jurídica no Ministério Público Federal, emitido pelo próprio MPF. A consulta é feita pelo CNPJ.

Ela mostra se a empresa figura como investigada em inquéritos civis, procedimentos preparatórios (inclusive os eleitorais) ou outros procedimentos extrajudiciais do MPF. São investigações que costumam vir antes de uma ação do MPF na Justiça.

Pontos de atenção:

A certidão trata só da empresa do CNPJ informado. Sócios e administradores são pessoas diferentes: para eles, é preciso uma certidão pelo CPF de cada um.
Procedimentos sigilosos e processos judiciais não aparecem.
Procedimento com arquivamento homologado não conta como "em andamento".

Para que serve

Empresas costumam apresentar esta certidão para mostrar que não são alvo de investigação no MPF. Situações em que ela costuma ser pedida:

licitações e credenciamentos cujo edital pede certidões de órgãos federais;
cadastro de fornecedor em órgãos públicos e em grandes empresas;
auditoria de empresas (due diligence) em compras, fusões e entrada de investidores;
avaliação de parceiros comerciais em programas de integridade (compliance);
análises de crédito e contratos de maior valor.

Nem todo edital ou contrato pede esta certidão. Confira a lista de documentos exigidos com quem fez o pedido.

Validade

O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. A autenticidade da certidão pode ser conferida no portal MPF Serviços, que tem a opção de validar o documento.

Como obter

A empresa pode obter a certidão direto no MPF, gratuitamente, pelo portal MPF Serviços, informando o CNPJ. O portal pode pedir login com a conta gov.br de quem faz a consulta. Pela internet, o MPF expede apenas a certidão negativa. Se houver procedimento em andamento contra o CNPJ, o pedido de certidão é feito na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, por um representante da empresa com procuração ou poderes no contrato social.

Se preferir, a Rápida Certidões solicita por você e envia o PDF por e-mail.

Como você recebe

Informe os dados

Etapa única e rápida.

Pague

Pix, cartão ou boleto.

Receba no e-mail

PDF do órgão + link seguro.

Dados que você vai informar

Nome completo
CNPJ da empresa
E-mail para receber o documento
Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)

Perguntas frequentes

A certidão do MPF para empresa é gratuita?

Sim. No portal MPF Serviços ela sai sem custo, informando o CNPJ. Aqui você paga pelo serviço de solicitar a certidão e enviar o PDF por e-mail.

A certidão do MPF serve para licitação?

Depende do edital. Alguns editais, credenciamentos e cadastros de fornecedor pedem esta certidão; outros não. Confira a lista de documentos exigidos antes de solicitar.

A certidão pelo CNPJ inclui os sócios da empresa?

Não. Ela trata só da empresa do CNPJ informado. Se pedirem a situação dos sócios ou administradores, é preciso uma certidão pelo CPF de cada um.

Qual a validade da certidão do MPF para empresa?

O prazo vem impresso no próprio documento. Se quem pediu exigir uma certidão mais recente, você pode solicitar outra.

O que fazer se a certidão da empresa não sair negativa?

Pela internet, o MPF expede apenas a certidão negativa. Se houver procedimento em andamento contra o CNPJ, um representante da empresa pode pedir a certidão na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. Verifique com quem pediu o documento como proceder.

Precisa para pessoa física (CPF)? Certidão Negativa — Ministério Público Federal (MPF)