Certidão Negativa — Ministério Público Federal (MPF)Pedimos e Entregamos

Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.

Órgão emissor: Ministério Público Federal (MPF)·Federal — válida em todo o Brasil

Documento emitido pelo órgão Normalmente em minutos Dados protegidos (LGPD)

Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Ministério Público Federal. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.

O que é

A Certidão Negativa do MPF é o documento que informa se há procedimento extrajudicial não sigiloso em andamento contra uma pessoa no Ministério Público Federal, emitido pelo próprio MPF. A consulta é feita pelo CPF.

Ela considera inquéritos civis, procedimentos preparatórios (inclusive os eleitorais), procedimentos investigatórios criminais e procedimentos específicos do gabinete do procurador-geral da República. São investigações que costumam vir antes de uma ação do MPF na Justiça.

Pontos de atenção:

Procedimentos sigilosos não aparecem na certidão.
Procedimento com arquivamento homologado não conta como "em andamento".
Processos judiciais não entram. Eles são consultados nas certidões dos tribunais, como as da Justiça Federal.
Se houver registro de alguém com o mesmo nome e o MPF não conseguir separar os casos, a certidão sai negativa, com essa observação.
A certidão cobre só o MPF. Os Ministérios Públicos dos estados e o Ministério Público do Trabalho são órgãos diferentes.

Para que serve

Ela costuma ser pedida quando alguém precisa mostrar que não é investigado pelo MPF. Situações comuns:

posse em cargo público após aprovação em concurso;
nomeação para cargos e funções que exigem análise de antecedentes;
credenciamento ou cadastro em órgãos públicos e empresas;
análise de sócios e parceiros em contratos e negócios;
conferência pessoal, para saber se há procedimento no seu nome.

Confirme com quem pediu se esta é a certidão exigida.

Validade

O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. A autenticidade da certidão pode ser conferida no portal MPF Serviços, que tem a opção de validar o documento.

Como obter

Você pode obter a certidão direto no MPF, gratuitamente, pelo portal MPF Serviços, informando o CPF. O portal pode pedir login com a conta gov.br. Pela internet, o MPF expede apenas a certidão negativa. Se houver procedimento em andamento no seu CPF, o pedido de certidão é feito na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF.

Se preferir, a Rápida Certidões solicita por você e envia o PDF por e-mail.

Como você recebe

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Perguntas frequentes

A certidão negativa do MPF é gratuita?

Sim. No portal MPF Serviços ela sai sem custo. Aqui você paga pelo serviço de solicitar a certidão e enviar o PDF por e-mail.

Qual a validade da certidão do MPF?

O prazo vem impresso no próprio documento. Se quem pediu exigir uma certidão mais recente, você pode solicitar outra.

Qual a diferença entre a certidão do MPF e a da Justiça Federal?

A do MPF mostra procedimentos extrajudiciais em andamento no Ministério Público Federal, como inquéritos civis. Processos judiciais ficam de fora e são consultados nas certidões dos tribunais, como as da Justiça Federal.

O que fazer se a certidão do MPF não sair negativa?

Pela internet, o MPF expede apenas a certidão negativa. Se houver procedimento em andamento no seu CPF, o pedido de certidão é feito na Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF.

A certidão do MPF inclui o Ministério Público do meu estado?

Não. Ela cobre só procedimentos do Ministério Público Federal. Os Ministérios Públicos dos estados e o Ministério Público do Trabalho são órgãos diferentes, com atendimento próprio.

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