A Certidão Negativa de Débitos Federais — também chamada de CND Federal ou Certidão de Regularidade Fiscal — é um dos documentos mais pedidos do país. Ela é exigida em licitações, financiamentos, venda de imóveis e na rotina de qualquer empresa.

O que ela atesta

A certidão é emitida em conjunto pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela cobre, em um único documento:

  • Os tributos federais administrados pela Receita Federal (como IRPF, IRPJ, contribuições).
  • A Dívida Ativa da União, administrada pela PGFN — ou seja, débitos que já foram inscritos para cobrança.

Desde 2014, essa certidão também abrange as contribuições previdenciárias (o antigo INSS), que antes tinham certidão separada. Hoje é tudo unificado.

Para que serve

A CND Federal é exigida em situações como:

  • Licitações e contratos com órgãos públicos.
  • Venda e financiamento de imóveis.
  • Operações de crédito com bancos.
  • Encerramento (baixa) de empresas e alterações societárias.
  • Recuperação judicial e outros processos.

Negativa ou positiva com efeito de negativa

Assim como em outras certidões, o resultado pode ser negativo (sem pendências) ou positivo com efeito de negativa (há débito, mas suspenso, parcelado ou garantido). Os dois resultados são aceitos como prova de regularidade fiscal. Saiba mais em nosso guia o que é uma Certidão Negativa de Débitos.

Validade

A CND Federal costuma ter validade de 180 dias, contados da data de emissão. Como o prazo é relativamente longo, muita gente emite com antecedência — mas atenção para não usar uma certidão já vencida.

Como emitir

O documento pode ser emitido para CPF (pessoa física) ou CNPJ (empresa). O processo oficial envolve acessar o site da Receita, informar o documento e aguardar o sistema — que nem sempre está disponível.

Na Rápida Certidões, a emissão é automática: você informa o CPF ou CNPJ e recebe a certidão oficial por e-mail, sem precisar entender de site de governo. Emita sua CND Federal agora.