Certidão Criminal de 2º Grau (TJSP)Pedimos e Entregamos
Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.
Órgão emissor: Tribunal de Justiça de São Paulo
Este documento também pode ser obtido gratuitamente direto no órgão responsável: Tribunal de Justiça do estado. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não localizar o registro ou não entregar, devolvemos o valor — nossa equipe acompanha o pedido até o fim.
O que é
A Certidão Criminal de 2º Grau do TJSP é o documento que informa se existem processos criminais distribuídos em nome de uma pessoa na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido pelo próprio TJSP.
A segunda instância é o Tribunal em si. É lá que tramitam os recursos contra decisões dos juízes criminais de primeira instância e algumas ações que já começam no Tribunal.
A certidão criminal de primeira instância não considera esses processos. Por isso, quando alguém pede o histórico criminal completo na Justiça de São Paulo, as duas costumam andar juntas. O TJSP envia a certidão de 2º grau assinada digitalmente, por e-mail.
Para que serve
Ela costuma ser pedida junto com a certidão criminal de 1º grau em situações como:
- posse em cargo público e etapas de concursos;
- admissão em empregos que pedem antecedentes judiciais completos;
- credenciamentos e cadastros profissionais;
- análises de idoneidade em negócios e contratos.
Verifique com quem pediu se a certidão de 2º grau é exigida.
Validade
O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. Quem pede a certidão pode aceitar apenas documentos recentes, então confira essa exigência antes de pedir.
Como obter
Você pode pedir direto ao TJSP, gratuitamente. Basta preencher o Requerimento de Certidão de Distribuição de Segunda Instância (há modelos para pessoa física e para pessoa jurídica no site do Tribunal) e enviá-lo, em anexo, ao e-mail de certidões de segunda instância do Tribunal. Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça (Tomo I, Cap. V, Seção V, art. 935), as certidões criminais são expedidas de forma gratuita.
O TJSP informa prazo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do recebimento do e-mail com o requerimento.
Se preferir, a nossa equipe faz a solicitação ao TJSP por você e envia o PDF para o seu e-mail. O prazo, em dias úteis, é informado antes da compra.
Como você recebe
Dados que você vai informar
- Nome completo
- CPF
- E-mail para receber o documento
- Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)
Perguntas frequentes
A certidão criminal de 2º grau do TJSP é gratuita?
Sim. Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, as certidões criminais são expedidas de forma gratuita. Se você contratar a Rápida Certidões, paga pelo serviço de solicitação e entrega do PDF.
Como pedir a certidão criminal de 2º grau direto no TJSP?
Preencha o requerimento de certidão de segunda instância (modelo de pessoa física ou jurídica, no site do TJSP) e envie em anexo ao e-mail de certidões de segunda instância do TJSP. A certidão volta assinada digitalmente para o e-mail informado no requerimento.
Qual a diferença entre a certidão criminal de 1º grau e a de 2º grau?
A de 1º grau mostra processos nas comarcas e foros do estado. A de 2º grau mostra processos no próprio Tribunal, como recursos. A de 1º grau não considera os processos de 2ª instância.
Quanto tempo o TJSP leva para responder?
O TJSP informa prazo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do recebimento do e-mail com o requerimento.
O que fazer se a certidão sair positiva?
A certidão aponta os processos encontrados. Para mostrar em que fase está um processo, você pode pedir ao TJSP a certidão de objeto e pé desse processo. Verifique com quem pediu o que precisa ser apresentado.