Certidão Cível/Fiscal de 2º Grau — TJSPPedimos e Entregamos
Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.
Órgão emissor: Tribunal de Justiça de São Paulo·São Paulo
Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Tribunal de Justiça de SP. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não localizar o registro ou não entregar, devolvemos o valor — nossa equipe acompanha o pedido até o fim.
O que é
A Certidão Cível de 2º Grau do TJSP é o documento que informa se existem processos cíveis distribuídos em nome de uma pessoa na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido pelo próprio TJSP.
A segunda instância é o Tribunal em si. É lá que são julgados os recursos contra decisões dos juízes de primeira instância e algumas ações que já começam no Tribunal.
Segundo o TJSP, a certidão aponta os processos distribuídos nos sistemas eproc 2G e SAJSG em tramitação nas Seções de Direito Privado e de Direito Público, na Câmara Especial e no Órgão Especial. A certidão de primeira instância não considera esses processos, por isso as duas se complementam.
Para que serve
Ela costuma ser pedida junto com a certidão cível de 1º grau quando alguém exige "certidões de 1ª e 2ª instância". Situações comuns:
- compra e venda de imóveis, na análise de quem vende;
- financiamentos e análises de crédito;
- posse em cargo público e alguns concursos;
- contratos, cadastros e credenciamentos que pedem o histórico judicial completo.
Confira com quem pediu se a certidão de 2º grau é mesmo necessária.
Validade
O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. Quem pede a certidão pode aceitar apenas documentos recentes, então confira essa exigência antes de pedir.
Como obter
Você pode pedir direto no portal de certidões do TJSP, gratuitamente, com uma conta gov.br de nível prata ou ouro. O Provimento CSM nº 2.356/2016 prevê que as certidões cíveis destinadas à defesa de direitos e ao esclarecimento de situações de interesse pessoal são expedidas sem ônus para o interessado.
Quando o sistema não encontra processos, o portal gera a certidão "nada consta" automaticamente. Nos demais casos, o TJSP informa prazo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do cadastro do pedido.
Se preferir, a nossa equipe solicita a certidão por você e envia o PDF para o seu e-mail. O prazo, em dias úteis, é informado antes da compra.
Como você recebe
Dados que você vai informar
- Nome completo
- CPF
- E-mail para receber o documento
- Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)
Perguntas frequentes
A certidão cível de 2º grau do TJSP é gratuita?
Sim. Pelo Provimento CSM nº 2.356/2016, as certidões cíveis para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal são expedidas sem ônus no TJSP. Se você contratar a Rápida Certidões, paga pelo serviço de solicitação e entrega do PDF.
Preciso de conta gov.br para pedir?
Para pedir direto no portal do TJSP, sim, e ela precisa ser de nível prata ou ouro. Pela Rápida Certidões, você informa os dados do formulário e a nossa equipe faz a solicitação.
Qual a diferença entre a certidão cível de 1º grau e a de 2º grau?
A de 1º grau mostra processos nas comarcas e foros do estado. A de 2º grau mostra processos no próprio Tribunal, como recursos. A de 1º grau não considera os processos de 2ª instância, por isso muitas vezes são pedidas juntas.
Quanto tempo o TJSP leva para expedir?
Quando não há processos, o portal gera a certidão "nada consta" automaticamente. Nos demais casos, o TJSP informa prazo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do cadastro do pedido.
O que fazer se a certidão sair positiva?
A certidão aponta os processos encontrados. Para mostrar em que fase está um processo, você pode pedir ao TJSP a certidão de objeto e pé desse processo. Verifique com quem pediu o que precisa ser apresentado.