Certidão Criminal Estadual 1º grau (TJSP)Pedimos e Entregamos
Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.
Órgão emissor: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)·São Paulo
Este documento também pode ser obtido gratuitamente direto no órgão responsável: Tribunal de Justiça do estado. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.
O que é
A Certidão Criminal Estadual de São Paulo é o documento que informa se existem processos criminais distribuídos em nome de uma pessoa na primeira instância da Justiça paulista, emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A pesquisa cobre as comarcas e os foros regionais e distritais do estado, com base nos processos cadastrados no sistema informatizado do TJSP. Quando não há registros, a certidão sai negativa ("nada consta"). Quando há, os processos encontrados aparecem na certidão.
Processos que estão na segunda instância, ou seja, no próprio Tribunal, não entram nesta certidão. Para eles existe a Certidão Criminal de 2º Grau do TJSP.
Para que serve
Segundo o TJSP, esta certidão é usada geralmente para fins de emprego, concurso e financiamento. Ela costuma ser pedida em situações como:
- admissão em emprego e posse em cargo público;
- inscrição em concursos e processos seletivos;
- financiamento e compra e venda de imóveis;
- renovação de alvarás e licenças, como os de taxista.
O TJSP tem modelos próprios para fins eleitorais e para fins judiciais, pedidos de outra forma. Verifique com quem pediu qual modelo é exigido.
Validade
O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. Quem pede a certidão pode aceitar apenas documentos recentes, então confira essa exigência antes de pedir.
Como obter
Você pode pedir direto no site do TJSP, gratuitamente. As Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo preveem que as certidões criminais são expedidas de forma gratuita. Quando há registros a analisar, o TJSP pode examinar o pedido antes de liberar a certidão; nesses casos, o tribunal informa prazo de até 5 dias.
Atenção a uma exceção: o TJSP orienta que quem mora em certas comarcas e completou 18 anos antes da informatização delas faça o pedido presencialmente no cartório distribuidor local. O mesmo vale para quem não tem todos os dados exigidos no pedido pela internet. Se for o seu caso, confira a página de certidões do TJSP antes de comprar.
Se preferir, a Rápida Certidões solicita a certidão por você ao TJSP e envia o PDF para o seu e-mail. O prazo estimado aparece antes da compra.
Como você recebe
Dados que você vai informar
- Nome completo
- CPF
- E-mail para receber o documento
- Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)
Perguntas frequentes
A certidão criminal do TJSP é gratuita?
Sim. No site do TJSP o pedido não tem custo, pois as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça preveem que as certidões criminais são expedidas de forma gratuita. Se você contratar a Rápida Certidões, paga pelo serviço de solicitação e entrega do PDF.
Qual a diferença entre a certidão criminal de 1º grau e a de 2º grau?
A de 1º grau mostra processos nas comarcas e foros do estado de São Paulo. A de 2º grau mostra processos no próprio Tribunal, como recursos. Alguns editais e empregadores pedem as duas.
O que fazer se a certidão sair positiva por causa de um homônimo?
O TJSP permite apresentar uma declaração de homonímia junto com a certidão. Se quem pediu não aceitar a declaração, a certidão de homonímia pode ser solicitada por formulário próprio na unidade judicial responsável pelo processo.
E se aparecer um processo que já terminou?
Em casos como inquérito arquivado, absolvição ou pena cumprida, o TJSP permite pedir a atualização do processo por formulário enviado ao ofício judicial responsável. O prazo de atualização varia de 48 horas a 10 dias úteis; depois disso, você pode pedir uma nova certidão.
Esta certidão serve para fins eleitorais ou judiciais?
Não. Esta é a certidão de uso geral; o TJSP tem modelos próprios para fins eleitorais e para fins judiciais, pedidos de outra forma. Confira com quem pediu qual modelo é exigido.