Certidão de Feitos do MPT — BahiaPedimos e Entregamos
Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.
Órgão emissor: Ministério Público do Trabalho — Bahia·Bahia
Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Ministério Público do Trabalho (MPT). Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.
O que é
A Certidão Negativa de Feitos do Ministério Público do Trabalho (MPT) é o documento que informa se existem procedimentos em nome de uma pessoa no MPT, emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) do estado pesquisado.
O MPT é o ramo do Ministério Público da União que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas quando há interesse público. A partir de denúncias, ou por iniciativa própria, ele pode abrir investigações. A certidão pesquisa esses registros no sistema MPT Digital: notícia de fato, procedimento preparatório, inquérito civil e procedimentos administrativos, como mediações e acompanhamentos judiciais.
Pontos importantes:
- A pesquisa é feita na Procuradoria Regional do Trabalho do estado escolhido.
- Procedimentos que correm em sigilo não aparecem na certidão.
- Ela não substitui a CNDT, do TST, nem a certidão de ações trabalhistas (CEAT), dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Para que serve
Costuma ser pedida quando alguém precisa conferir se uma pessoa responde a procedimento no MPT. Por exemplo:
- cadastro de fornecedor ou prestador de serviço que peça certidões trabalhistas;
- análise de sócios e administradores na compra de uma empresa ou na entrada em uma sociedade;
- empregador pessoa física, como produtor rural, que precisa mostrar a situação dele a um parceiro ou comprador;
- checagem de antecedentes antes de fechar uma parceria.
Confirme com quem pediu o documento qual certidão e de qual estado é aceita.
Validade
O MPT não informa, nas páginas oficiais consultadas, um prazo fixo de validade para esta certidão. Ela retrata a situação na data e na hora em que foi gerada. Por isso, quem pede o documento costuma definir até quando o aceita. Verifique esse prazo com quem pediu.
Como obter
Você pode gerar a certidão direto no site da Procuradoria Regional do Trabalho do seu estado, gratuitamente, informando o CPF. Se nada for localizado, ela informa que "nada foi encontrado"; se houver registro, ela lista os procedimentos. A autenticidade pode ser conferida no site da PRT, pelo código impresso no documento.
Se preferir, a Rápida Certidões solicita a certidão por você na PRT do estado escolhido e envia o PDF por e-mail.
Como você recebe
Dados que você vai informar
- Nome completo
- CPF
- E-mail para receber o documento
- Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)
Perguntas frequentes
A certidão do MPT é gratuita?
Sim. No site da Procuradoria Regional do Trabalho, a certidão é gerada de graça, pela internet, informando o CPF. Se você preferir que a Rápida Certidões solicite por você, o valor cobrado é pelo serviço de solicitação e envio do PDF.
Qual a validade da certidão do MPT?
O MPT não informa um prazo fixo nas páginas oficiais. A certidão retrata a situação na data e na hora em que foi gerada, e quem pede o documento costuma definir até quando o aceita. Confira com quem pediu.
O que fazer se a certidão do MPT sair positiva?
Veja quais procedimentos foram listados e converse com quem pediu o documento. Ter um procedimento registrado não é o mesmo que ter sido condenado: pode ser, por exemplo, uma investigação. Se precisar, procure orientação de um advogado.
Qual a diferença entre a certidão do MPT e a CNDT?
A certidão do MPT mostra procedimentos no Ministério Público do Trabalho. A CNDT, do TST, informa se há débitos não pagos perante a Justiça do Trabalho. O próprio MPT avisa que a certidão dele não vale como CNDT.
A certidão do MPT vale para todos os estados?
Não. A pesquisa é feita na Procuradoria Regional do Trabalho do estado escolhido. Se a pessoa teve atividade em outros estados, pode ser preciso pedir a certidão de cada um. Verifique com quem pediu.
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