Certidão de Inquéritos Criminal — MP-SPPedimos e Entregamos
Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.
Órgão emissor: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)·São Paulo
Este documento também pode ser obtido gratuitamente no site oficial do órgão responsável: Ministério Público de São Paulo. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não localizar o registro ou não entregar, devolvemos o valor — nossa equipe acompanha o pedido até o fim.
O que é
A Certidão Criminal do Ministério Público de São Paulo é o documento que informa se existem notícias de fato e procedimentos investigatórios criminais do MP-SP em nome de uma pessoa, emitido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O procedimento investigatório criminal é uma investigação conduzida pelo próprio Ministério Público. A notícia de fato é o registro inicial de um fato levado ao MP. A certidão segue a Resolução nº 1.318/2021-PGJ, e os casos sob sigilo obedecem a regras próprias.
Esta não é uma certidão da Justiça. Ela não substitui a certidão criminal do Tribunal de Justiça, que mostra processos distribuídos no Judiciário, nem o atestado de antecedentes criminais.
Para que serve
Ela costuma ser pedida quando é preciso uma checagem mais ampla sobre a pessoa, além das certidões da Justiça:
- checagem de antecedentes de sócios, executivos e parceiros (compliance);
- due diligence na compra de empresa ou em contratos de maior risco;
- cadastros e credenciamentos que pedem "nada consta" do Ministério Público;
- concursos e processos seletivos, quando o edital pede.
Confira com quem pediu se a certidão do MP-SP é exigida e se a certidão cível do MP-SP também é necessária.
Validade
O prazo de validade vem impresso no próprio documento e pode variar conforme o órgão. A certidão retrata os registros do sistema do MP-SP até o dia anterior ao pedido.
Como obter
Você pode pedir direto no MP-SP, gratuitamente, pelo Atendimento ao Cidadão do site do órgão (opção Certidões). A Resolução nº 1.318/2021-PGJ prevê que essas certidões são expedidas de forma digital e sem custo.
Se preferir, a nossa equipe solicita a certidão por você e envia o PDF para o seu e-mail. O prazo, em dias úteis, é informado antes da compra.
Como você recebe
Dados que você vai informar
- Nome completo
- CPF
- E-mail para receber o documento
- Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)
Perguntas frequentes
A certidão criminal do MP-SP é gratuita?
Sim. A Resolução nº 1.318/2021-PGJ prevê que as certidões do MP-SP são expedidas de forma digital e sem custo, pelo Atendimento ao Cidadão. Se você contratar a Rápida Certidões, paga pelo serviço de solicitação e entrega do PDF.
Qual a diferença entre a certidão criminal do MP-SP e a do TJSP?
A do TJSP mostra processos criminais distribuídos na Justiça. A do MP-SP mostra notícias de fato e procedimentos investigatórios do próprio Ministério Público. Uma não substitui a outra.
A certidão do MP-SP substitui o atestado de antecedentes criminais?
Não. Cada órgão pesquisa a própria base. A certidão do MP-SP mostra apenas procedimentos do Ministério Público de São Paulo.
O que fazer se a certidão criminal do MP-SP sair positiva?
A Resolução nº 1.318/2021-PGJ prevê que, no que couber e respeitado o sigilo, você pode pedir uma certidão circunstanciada ao órgão do MP-SP onde o procedimento tramita. Verifique com quem pediu o que precisa ser apresentado.