Certidão Judicial Estadual — Tocantins (TJTO)Pedimos e Entregamos
Nós não emitimos documentos. Fazemos a solicitação por você nos portais oficiais do governo; quem emite é o órgão competente.
Órgão emissor: Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO)·Tocantins
Este documento também pode ser obtido gratuitamente direto no órgão responsável: Tribunal de Justiça do estado. Aqui você paga pelo nosso trabalho: solicitação, acompanhamento até o órgão liberar e entrega em PDF — sem fila, sem captcha e sem refazer o processo se o sistema do órgão cair. Se o órgão não liberar o documento, devolvemos o valor pago por ele — nossa equipe confere cada caso.
O que é
A Certidão Judicial Estadual é o documento que informa se existem ou não processos em nome de uma pessoa na Justiça de um estado, emitido pelo Tribunal de Justiça (TJ) desse estado. Ela também é chamada de certidão de distribuição ou certidão "nada consta".
Pela Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a certidão aponta os processos em que a pessoa aparece como ré. Se não há processo em andamento contra ela, a certidão sai negativa ("nada consta"). Se há, costuma sair positiva, com a lista dos processos encontrados.
Conforme o tribunal, a pesquisa cobre ações cíveis, criminais ou as duas. O tipo pesquisado vem escrito no próprio documento. Processos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho ou de outros estados não aparecem nela.
Para que serve
Costuma ser pedida em situações como:
- Contratação de emprego, quando a empresa exige.
- Posse em cargo público ou concurso.
- Financiamento e outros pedidos de crédito.
- Compra e venda de imóvel, para verificar se há ações contra o vendedor.
- Cadastros e contratos em que alguém pede prova de que não há processos.
Validade
O prazo depende do tribunal. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), são 30 dias contados da emissão. No Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a certidão pode ser conferida por 60 dias; depois disso, é preciso tirar uma nova. No Maranhão, vale o prazo informado no próprio documento. Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informa que a certidão não tem prazo de validade fixo, porque mostra a situação até a data e a hora em que foi emitida.
Quem pediu o documento pode exigir uma certidão recente. Em geral, ela traz um número ou código para conferir a autenticidade no site do tribunal.
Como obter
Você pode pedir direto no site do Tribunal de Justiça do estado. Feito em seu próprio nome, o pedido é gratuito. Em alguns tribunais, como o de São Paulo, é preciso entrar com a conta gov.br.
Antes de pedir, confira com quem solicitou a certidão qual estado e qual tipo (cível ou criminal) são exigidos.
Se preferir, a Rápida Certidões faz o pedido no tribunal por você e envia o PDF por e-mail. O prazo de cada estado aparece antes da compra.
Como você recebe
Dados que você vai informar
- Nome completo
- CPF
- E-mail para receber o documento
- Declaração de legitimidade (marcar no fim do formulário)
Perguntas frequentes
A certidão do Tribunal de Justiça é gratuita?
Sim, quando você pede em seu próprio nome no site do tribunal. Os tribunais de SP, RS, DF, MA, TO, GO e MT informam que a certidão pela internet é gratuita. Se preferir, a Rápida Certidões faz o pedido por você e cobra pelo serviço.
Qual a validade da certidão judicial estadual?
Depende do tribunal. No TJDFT são 30 dias contados da emissão; no TJTO, a certidão pode ser conferida por 60 dias; o TJRS informa que não há prazo fixo. Quem pediu o documento pode exigir uma certidão mais recente.
O que acontece se aparecer processo no meu nome?
A certidão costuma sair positiva, com a lista dos processos encontrados. Em alguns tribunais, quando há processo ou alguém com nome igual ao seu (homônimo), o sistema não libera o documento pela internet, e o pedido segue por outro canal do próprio tribunal. Quem pediu a certidão é quem avalia se o processo listado atrapalha.
Qual a diferença entre a certidão do TJ e a da Justiça Federal?
A certidão do TJ mostra os processos da Justiça do estado, como ações cíveis, de família e criminais comuns. A Justiça Federal cuida de causas que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais, e tem certidão própria. Muitas vezes as duas são pedidas juntas; verifique com quem solicitou.
A certidão de um estado mostra processos de outros estados?
Não. Ela mostra só os processos da Justiça do estado escolhido. Se você morou ou tem negócios em outro estado, quem pediu pode exigir também a certidão do Tribunal de Justiça de lá.